Turma mantém horas extras para servidor municipal com jornada de 12x36

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido que só é vetada ao servidor a possibilidade de

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Funai não será responsabilizada por morte de servidor que dirigia carro oficial embriagado

Servidor não possuía CNH e estava embriagado

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Administrativo. Tempo de serviço. Averbação. Estágio na Defensoria Pública. Averbação de tempo de serviço público federal.

estatutário e nem vínculo empregatício com o Estado, não pode ser averbado como tempo de serviço público federal.

Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.

Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em

Recurso em mandado de segurança.

Servidor público ocupante de cargo em comissão.

Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir

O STJ concedeu parcialmente o mandado de segurança impetrado por um servidor contra o ato do

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Penal. Medida cautelar inominada. Sentença condenatória. Afastamento cautelar do cargo.

Medida cautelar improcedente.

RSE. Estelionato contra o INSS. Art. 171, § 3º, do CP. Recebimento da denúncia. Condições da ação. Legitimação ad causam.

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal em face da

Penal e processo penal. Apelação criminal. Corrupção ativa. Provas documentais e orais. Comprovação da materialidade.

Servidor licenciado para estudo tem direito a férias

O servidor federal tem direito a férias, com as consequentes verbas trabalhistas, enquanto

A ameaça à estabilidade do servidor

Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda

Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem

Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.

STF aceita denúncia contra senador por fraudes em licitações

Ministério Publico Federal contra o senador Cícero Lucena Filho (PMDB-PB), por fraudes em

Salário mínimo profissional definido em legislação específica.

Diferenças salariais. Cirurgião dentista. Servidor público celetista.

Servidor aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação

A possibilidade de a administração decidir acerca do interesse e da conveniência da contratação antecede a publicação do edital

STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público

O dispositivo tem 63 incisos e detalha transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal